Aprovadas indicações de ministros do STM e TST



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (27), parecer favorável à indicação feita pelo Poder Executivo do tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Marini para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Bacharel em Direito, ele exerceu na Aeronáutica funções executivas, de planejamento e direção, entre as quais a de Comandante-Geral do Ar.

Também recebeu parecer favorável da comissão a indicação do juiz Renato de Lacerda Paiva para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Formado em Direito em 1970, pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, Paiva é juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TST) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). Sua indicação recebeu 10 votos favoráveis e dois votos em branco, além de uma abstenção.



27/02/2002

Agência Senado


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