Aprovadas indicações de dois ministros para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), a indicação dos juízes Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu apressar o envio do processo à Secretaria Geral da Mesa para que as indicações pudessem ser votadas ainda nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado.
As indicações de Maria Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino foram relatadas, respectivamente, pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Além de ressaltar a excelência na formação acadêmica e atuação profissional dos indicados, os relatores assinalaram a trajetória na vida pública dos pais da atual desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti - e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - o ex-procurador do estado José Sperb Sanseverino.
Embora essa votação seja secreta, vários senadores fizeram elogios aos indicados e, assim, tornaram públicos seus votos. Este foi o caso dos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Outros fizeram questionamentos aos juízes, como Jayme Campos (DEM-MT), Valter Pereira (PMDB-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e também Romeu Tuma.
Muitas das respostas dadas por Maria Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino foram convergentes em alguns temas. Sobre a adoção de penas alternativas em substituição às privativas de liberdade, consideraram relevantes desde que para crimes de menor gravidade e quando o criminoso não oferecer risco no convívio com a sociedade.
Em relação a conflitos entre a Constituição federal e constituições estaduais que dificultam a abertura de processo judicial contra governadores, ambos acreditam que o impasse será solucionado com a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa de Demóstenes. A proposta impede que sejam criadas, em âmbito estadual, restrições ao andamento das ações penais contra esses agentes públicos.
Os indicados para o STJ também expressaram opinião semelhante sobre o "plebiscito revogatório de mandato parlamentar", uma espécie de recall do exercício parlamentar já adotado, por exemplo, na Alemanha. Tanto Maria Isabel Gallotti quanto Paulo de Tarso Sanseverino disseram que esse modelo conflita com as regras eleitorais vigentes no país, que garantem ao político independência e liberdade para exercer seu mandato.
07/07/2010
Agência Senado
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