Aprovadas indicações de dois ministros para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10), em votação secreta, pareceres a indicações da Presidência da República de dois novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram aprovados os nomes de Humberto Eustáquio Soares Martins para ocupar vaga decorrente da aposentadoria do ministro Domingos Franciulli Neto e de Massami Uyeda,para substituir o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que também está aposentando-se.
Humberto Eustáquio, nascido em 1956 na cidade de Maceió (AL), é formado em Direito e Administração de Empresas e tem vários livros e artigos publicados. Atualmente, o magistrado atua como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado, e dá aulas na Universidade Federal de Alagoas e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, no estado.
- A trilha profissional do desembargador Humberto Eustáquio Soares Martins, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, congrega variada e fecunda obra, tanto na magistratura como na advocacia, no Ministério Público e na produção jurídico-literária - afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), relator da indicação de Humberto Eustáquio ao STJ.
Em seu pronunciamento, Humberto Eustáquio disse que defende uma Justiça rápida e qualificada para todos, bem como a existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois, segundo ele, "todos os Poderes, inclusive o Judiciário, precisam ser fiscalizados".
Negação da Justiça
O outro candidato, Massami Uyeda, nasceu em 1942, na cidade de Lins (SP). Ele é graduado em Direito, com especialização, mestrado e doutorado na área, e leciona em cursos de graduação e pós-graduação. Atualmente, é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde dezembro de 2004 e passou a integrar a 11ª Câmara Criminal daquela corte a partir de fevereiro de 2005.
Em seu parecer, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) destacou que Uyeda apresenta-se também "com notável experiência no mundo jurídico, quer da perspectiva prática, quer da teórica".
Em sua exposição, Uyeda afirmou que uma das suas maiores preocupações é com a demora da prestação jurisdicional.
- Um processo que leva quinze anos para chegar a um resultado demonstra a negação da Justiça, assim como um processo criminal que manda um semelhante nosso para a cadeia, sem conseguir recuperá-lo, está falindo - afirmou.
A indicação dos dois magistrados foi elogiada pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Este solicitou aos candidatos que falassem sobre o sistema carcerário brasileiro. Massami Uyeda afirmou ser preciso garantir a ressocialização dos presos. Já Humberto Eustáquio defendeu a existência de melhores condições de trabalho e de garantias à dignidade humana dentro dos presídios.
Nesse sentido, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) observou que a ressocialização dos presos só é possível com trabalho digno, "mas o trabalho oferecido nas cadeias brasileiras é tão inadequado que se tornou uma vergonha".
As duas indicações serão ainda votadas no Plenário.
10/05/2006
Agência Senado
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