Aprovadas medidas de proteção à criança
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (19) duas propostas de proteção à criança e ao adolescente que vivem nos países do bloco: uma de criação de uma linha telefônica comum para o recebimento de denúncias de violações dos direitos de meninos e meninas, relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e outra que prevê parcerias com os provedores de internet para o combate à Pedofilia, elogiada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP).
Na primeira proposta, os parlamentares sugerem ao Conselho do Mercado Comum que articule as medidas necessárias para pôr em funcionamento uma linha telefônica, gratuita e comum a todo o bloco, denominada Telefone da Criança, com o fim de proteger e garantir os direitos dos menores. Entre as ações previstas a partir desse instrumento, estão o encaminhamento dos casos denunciados aos órgãos competentes e a atenção profissional permanente e imediata às vítimas e suas famílias.
Na proposta sobre pedofilia, recomenda-se que haja um trabalho conjunto no bloco, com medidas concretas para evitar a difusão de material contendo pornografia infantil através da rede mundial de computadores, e que se coloque à disposição das autoridades competentes as ferramentas informáticas necessárias para facilitar as investigações.
A redação da proposta sobre pedofilia foi aperfeiçoada por Mercadante, que, lembrando a experiência do Legislativo brasileiro no combate a essa prática, ao citar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, sugeriu o estabelecimento de parcerias com os provedores da Internet.
Sinal de TV
Também foi aprovada proposta da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) recomendando ao Conselho do Mercado Comum a adoção de medidas no sentido de que as populações das regiões do bloco consideradas "áreas de fronteira" tenham acesso aos sinais de televisão emitidos pelos países confrontantes do Mercosul.
Na justificação da proposta, a senadora destaca a importância de iniciativas que contribuam para a integração cultural no bloco a partir do potencial civilizatório dos meios de comunicação e defende a democratização do acesso aos meios de comunicação, particularmente nas áreas fronteiriças.
19/10/2009
Agência Senado
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