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Encontro discute proteção da criança e do adolescente

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) participou nesta terça- feira, 24/9, em Brasília, da VII Reunião de Constituição e Estratégia “Em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. Durante o encontro, foi apresentado o balanço das ações e metas da Carta de Estratégias e o Calendário de divulgação, que destaca os próximos encontros das comissões.

Conduzida pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente a reunião focou, entre outros aspectos, os desafios e as metas referentes a cada uma das matrizes que compõe a Carta. Dentre eles, destaca-se o acompanhamento familiar; a implementação da rede pública para jovens e o levantamento nacional das investigações e causas de não investigação, que consta da Matriz de Estratégia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual.

Em sua fala, a ministra Maria do Rosário, da SDH-PR destacou a importância do encontro e propôs ações para a implementação da carta de estratégias em todo o Brasil: “Ainda que tenhamos diretrizes em diferentes áreas, o fio condutor é o conjunto da seguridade dos direitos da criança e do adolescente. O ponto forte dessa nossa movimentação é disseminar a Carta em todos os estados brasileiros”, afirmou.

Carta de Estratégias

A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado pelo comitê Gestor Nacional, que é composto pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça ( MJ), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de  Defensores Públicos Gerais, que juntos discorrem sobre a Carta de Constituição de estratégicas.

O documento apoia-se em quatro eixos estratégicos: Defesa da Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e Erradicação do Trabalho Infantil.

 Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

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