Aprovadas medidas preventivas na área da Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) seis dos 22 projetos incluídos na pauta da sua última reunião ordinária do ano. Dentre eles, o de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que restringe e disciplina o uso da talidomida. A droga foi banida do Brasil em 1962 por provocar deformações fetais, mas voltou a ser utilizada por sua eficácia no tratamento da hanseníase.
A proposta recebeu um texto substitutivo na Câmara dos Deputados. A nova versão não introduziu alterações substanciais no projeto de Alcântara, segundo o parecer do relator, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), favorável ao substitutivo da Câmara, que agora está pronto para ser votado no Plenário do Senado.
O senador Lúcio Alcântara explicou, na justificação do projeto, que apesar do uso restrito e da circulação limitada - existe apenas um único laboratório licenciado pelo Ministério da Saúde para produzir o remédio e em quantidade suficiente para tratar a hanseníase em todo território nacional - continuam a ocorrer casos de deformações congênitas provocadas pela talidomida. A Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida estima que sejam cerca de sete mil os casos ocorridos últimos 20 anos.
A CAS também aprovou parecer do senador Sebastião Rocha favorável ao projeto da Câmara que exige a identificação da presença de glúten nos alimentos comercializados. Esta seria uma medida preventiva e de controle de doença celíaca, que provoca anemia, fadiga, prisão de ventre, entre outros sintomas, e, na falta de tratamento, manifestações mais graves como câncer de intestino. Também foram aprovadas as propostas que proíbem a inversão dos nomes incluídos na lista única do Sistema Nacional de Transplantes; a que determina o atendimento gratuito de trabalhadores acidentados em localidades onde não existe rede do Sistema Único de Saúde (SUS); e a que cria o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal.
11/12/2002
Agência Senado
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