Projeto na pauta da CDH estabelece práticas preventivas nos cuidados com a saúde da criança e do adolescente
Projeto de lei que define práticas preventivas nos cuidados com a saúde da criança e do adolescente e estabelece normas para atendimento médico desse grupo da população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta quarta-feira (10). A proposta é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e recebeu do relator, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), parecer pela aprovação na forma de substitutivo.
Para a senadora, o atendimento médico da população infantil e adolescente do país persiste na "rota do atraso", tanto no âmbito do SUS quanto no da medicina privada e no da chamada saúde suplementar.
Ao justificar sua proposta (PLS 227/08), Patrícia Saboya diz ainda que a aprovação do projeto representará um "ganho econômico indiscutível" para o SUS. Ela acredita que o impacto na redução de internações hospitalares e na utilização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos significará grande economia de recursos financeiros.
"Mas, representará, acima de tudo, um ganho imensurável na qualidade de vida da infância, da adolescência e, conseqüentemente, da população em idade produtiva da sociedade brasileira", completa a autora do projeto.
Também na pauta da reunião, está o projeto de lei da Câmara que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para duplicar a pena quando a quadrilha ou bando envolva a participação de menor de 18 anos (PLC 9/07).
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), destaca a "inteligência" da inclusão da participação de menor como circunstância agravante da pena. Lembra, em seu parecer, que essa especificação tem por objetivo "prevenir qualquer tipo de envolvimento ou aliciamento do menor com a criminalidade".
O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após ser votado pela CDH, será votado em Plenário.
A reunião da CDH está marcada para as 9h e acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.09/09/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Patrícia Saboya quer adoção de práticas preventivas nos cuidados com a saúde da criança e do adolescente
Feira apresenta boas práticas de direitos da criança e do adolescente em Brasília
Projetos em pauta na CDH propõem alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
Proposta de punir hotel que hospedar criança ou adolescente desacompanhada volta à pauta da CDH
Saúde alerta para cuidados com a alimentação no Dia da Criança
Saúde orienta cuidados na compra de brinquedos para o Dia da Criança