Aprovadas normas disciplinando o trabalho terceirizado
Por maioria simples (metade mais um dos senadores presentes), o Senado aprovou nesta segunda-feira (16) projeto disciplinando as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação de serviços e nas respectivas tomadoras de serviços e contratantes. Como foi aprovado na forma de substitutivo, o texto voltará à deliberação da Câmara dos Deputados.
Será proibida, por exemplo, a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve. O projeto define como trabalho temporário aquele prestado por pessoa contratada por empresa de trabalho temporário, que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
Demanda complementar de serviço é definida no projeto como a decorrente de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. Foi decidido que qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) se absteve de votar a matéria.
16/12/2002
Agência Senado
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