Aprovadas normas para criação de municípios
O projeto que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios (PLS 98/02) foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo Plenário do Senado. As normas acolhidas, que tornam mais criterioso o processo de formação de novas cidades, também asseguram a manutenção de municípios criados a partir de 1996, desde que confirmada a autonomia da unidade, com prefeito e vereadores eleitos e empossados.
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15/10/2008
Agência Senado
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