Aprovadas normas para o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres. A matéria vai à sanção presidencial.
Apresentado em 2005, pelo então senador Romeu Tuma, falecido este ano, o projeto (PLS 372/05) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22 de novembro de 2006 e enviado à Câmara para análise. Naquela Casa, recebeu 11 emendas, que foram enviadas para nova análise na CCJ do Senado.
De volta ao Senado, a matéria recebeu outras quatro alterações. A primeira delas inclui o termo "empresário" no texto que define quem poderá exercer a atividade de desmontagem de veículos. Pelo dispositivo aprovado anteriormente, a atividade somente poderia ser realizada por sociedade empresária que obtivesse autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada unidade da federação em que viesse a atuar e poderia abranger mais de uma oficina de desmanche.
A segunda alteração é complementar à primeira, substituindo o termo "sociedade empresária" por "empresa" no dispositivo que prevê que a autorização para o funcionamento de empresa de desmonte somente será concedida à empresa que se dedique, exclusivamente, às atividades disciplinadas por esta lei.
Cadastro
Outra emenda aprovada visa à constante atualização do cadastro das polícias civis quanto a eventuais mudanças nas empresas de desmanche. Já a última emenda, que dispõe sobre a gravação de caracteres de identificação do veículo no chassi ou no monobloco, bem como sua reprodução em componentes e peças principais, prevê que esta gravação deverá ser realizada necessariamente pelo fabricante ou pelo montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante, suas características e o ano de fabricação.
Prevê ainda a emenda que a gravação nas peças e nos componentes principais poderá ser efetuada por estabelecimento credenciado nos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, nos casos e na forma em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar.
O relator das emendas na CCJ foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
15/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dilma veta regulamentação para empresas de desmontagem de veículos
APROVADAS NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS
Decisão na CCJ sobre regras para desmontagem de veículos fica para fevereiro
Regulamentação da desmontagem de veículos poderá abrir trabalhos da CCJ
CLP aprova normas para seu funcionamento
Aprovadas normas para a deliberação sobre MPs