Aprovadas penas para crimes de falsa perícia e falso testemunho



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 19) projeto do Executivo que pune os crimes de falso testemunho ou falsa perícia praticados contra o erário. Relator da matéria, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) a emendou, ampliando a pena para a prática de falso testemunho ou falsa perícia. O texto igualou essa punição à cominada a quem paga ou oferece vantagem por esses serviços. A matéria volta agora à deliberação da Câmara.

Se a Câmara mantiver as mudanças aprovadas no Senado, o Código Penal passa a impor pena de dois a quatro anos para a testemunha, perito, tradutor ou intérprete que, em processo judicial, administrativo, policial ou juízo arbitral, fizer falsa afirmação, negar ou calar a verdade, na condição de testemunha.

As penas serão aumentadas de um sexto a um terço, se o crime for praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Se, antes da sentença, o culpado se retratar ou declarar a verdade, deixará de ser punido. As mudanças também punem quem oferecer dinheiro para que a testemunha faça afirmação falsa.

19/06/2001

Agência Senado


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