Aprovadas prevenção de doenças entre usuários de drogas e obrigatoriedade de preços visíveis
Com 35 votos favoráveis e quatro emendas, a Assembléia aprovou, hoje, a proposta do deputado Adilson Troca (PSDB), que busca prevenir e reduzir a transmissão de doenças, como hepatite e AIDS, entre os usuários de drogas endovenosas, através do sistema público de saúde.
Para o parlamentar, o projeto tem como objetivo institucionalizar as atividades de redução de danos, a partir de iniciativas como campanhas de orientação sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de drogas, de uso e de distribuição de preservativos e seringas descartáveis, estimulando a troca destas, por equipamentos potencialmente contaminados.
As emendas, também de autoria do parlamentar, visaram a favorecer a aprovação do projeto, retirando do texto original dispositivos que determinavam ao Executivo - através da Secretaria Estadual de Saúde, a coordenação das atividades, fato que caracterizava vício de origem.
Também teve aprovação, com 25 votos favoráveis, 12 contrários e uma emenda, o projeto que dispõe sobre formas de afixação de preços de produtos e serviços, buscando disciplinar as relações entre o consumidor e o comércio varejista. Do deputado Onyx Lorenzoni (PFL), a matéria prevê, dentre outros dispositivos, a fixação de preços através de etiquetas ou similares nos bens expostos à venda ou em vitrines. Ainda, com a emenda do deputado Luís Augusto Lara (PTB), a utilização de um leitor ótico ficou reduzida de 750m² para cada 500 m², nos estabelecimentos em que seja usado o código de barras. Em caso de descumprimento da lei, a proposta estabelece advertência ao comerciante e multa que varia de 50 a 250 UFIR's, dependendo do grau da infração.
Da deputada Maria do Carmo (PPB), os parlamentares aprovaram, por unanimidade (41 votos), a proposta que reconhece as unidades do Rotary Club, Companheiros das Américas, Lions Clube, da Câmara Júnior e do Clube Soroptmista, como entidades de utilidade pública estadual.
Ainda, foram aprovados ontem à tarde dois projetos do deputado João Luiz Vargas (PDT), alterando as leis que criaram os municípios de Tupandi e Relvado. A primeira alteração visa corrigir o limite estabelecido entre Tupandi e os municípios de São Pedro da Serra, Bom Princípio e Barão, e, a segunda, o limite norte de Relvado com o Município de Putinga.
Na Sessão, os parlamentares aprovaram, também, sete projetos do Executivo. Um deles altera a lei, de 1952, que concedeu quatro lotes rurais à Prefeitura de Santa Rosa, para um posto agropecuário- cuja finalidade não se efetivou - destinando-os à urbanização para fins de atendimento de carências na área habitacional. As demais matérias autorizam o governo do Estado a doar imóveis aos municípios de Augusto Pestana, Trindade do Sul, Esteio, Ajuricaba, Camaquã e Sarandi.
11/28/2000
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