APROVADAS REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE VEGETAIS
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 3) projeto do Executivo que institui novas regras para a classificação de produtos vegetais. Pelo projeto, a classificação é obrigatória para os vegetais destinados à alimentação humana; nas operações de compra e venda do poder público; e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação. O Bloco Oposição votou contra a matéria, que agora vai a sanção presidencial. O projeto integra o Programa Brasil Empreendedor, lançado rencentemente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e tem por objetivo resguardar o consumidor em relação a controle sanitário, ambiental, biológico e genético, bem como a contaminação por agentes nocivos à saúde. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) defendeu quatro emendas, uma delas determinando que apenas a classificação de vegetais importados fosse retribuída pelo regime de taxas, o sistema utilizado pelo governo para remunerar atividades agropecuárias. O relator argumentou que, excetuados os vegetais importados, a classificação seria realizado por agentes econômicos, devendo portanto sua remuneração ser diferente.O senador Osmar Dias (PSDB-PR) também tentou emendar o projeto, argumentando ser muito curto o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. Ele argumentou que esse prazo é insuficiente para a adaptação do setor e pediu o prazo mínimo de um ano. Os senadores Roberto Saturnino (PSB-RJ), Heloísa Helena (PT-AL) e Pedro Simon (PMDB-RS) defenderam a emenda de Osmar Dias, alertando para a necessidade de as empresas se adaptarem às novas regras sobre classificação de vegetais. O senador Arlindo Porto disse que o objetivo do projeto era abrir a classificação de vegetais para mais empresas, fazendo com que os compradores busquem no mercado aquela com maior credibilidade e menor preço. Hugo Napoleão (PFL-PI) explicou que o projeto visava a acabar com a possibilidade de o próprio produtor classificar seus produtos, onerando o comprador. Uma conversa do líder José Roberto Arruda (PSDB-DF) com o ministro da Agricultura e com o chefe da Casa Civil permitiu um acordo para que o projeto fosse votado sem as emendas que o fariam retornar à Câmara. Arruda disse que o governo vetará o artigo 7º, que trata da retribuição dos serviços de classificação pelo regime de taxas do Ministério da Agricultura.
03/05/2000
Agência Senado
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