BLAIRO MAGGI QUER ACABAR COM CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS
Projeto de autoria do senadorBlairo Maggi (sem partido-MT), que suprime o caráter compulsório na classificação deprodutos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, destinados àcomercialização interna - instituído pela Lei nº 6.305 - para produtores e empresasagrícolas privados, foi apresentado à Mesa e enviado à Comissão de AssuntosEconômicos. Na justificação, o senador pelo Mato Grosso argumenta que a manutenção docaráter compulsório desse serviço, questionado pelos produtores e empresas do setor,resulta na existência de um sistema "cartorial", o que é absolutamenteincompatível com a realidade atual do país, sobretudo com o processo dedesregulamentação da economia em curso. "O fato prejudica e onera os produtores eempresas e a sociedade em geral, de maneira desnecessária", frisou Maggi.Acrescentou o senador mato-grossense que a classificação compulsória de produtosvegetais só atende a interesses das secretarias estaduais de Agricultura e entidades eprofissionais beneficiados por este procedimento, que se torna uma fonte segura derecursos, arrecadados obrigatoriamente dos produtores e empresas agrícolas, "epagos, no final da cadeia, pelo consumidor". Esclareceu, ainda, Blairo Maggi, na suajustificativa, que a supressão do caráter compulsório dessa classificação conta com oapoio de áreas do governo federal, principalmente daquelas preocupadas em eliminar osperniciosos "cartórios". A aprovação de seu projeto, afirmou o senador,resultará na redução de custos e na melhoria do nível de competitividade dos produtosagrícolas brasileiros.
16/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Blairo Maggi homenageia matogrossenses Gilmar Mendes e Eraí Maggi
Blairo Maggi quer que Senado aprove um Código Florestal que dê 'tranquilidade ao campo'
Blairo Maggi quer penas mais duras para crimes contra juízes e promotores
APROVADAS REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE VEGETAIS
BLAIRO MAGGI SE DESPEDE DO SENADO
Blairo Maggi faz balanço dos trabalhos da CMA em 2013