APROVADO ACORDO BILATERAL DE CONTROLE AO NARCOTRÁFICO
Acordo de cooperação firmado entre o Brasil e a Colômbia aprovado nesta quinta-feira (dia 19) pelo plenário do Senado estabelece formas de controle sobre os chamados "precursores", produtos utilizados no processamento de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Assinado em Cartagena de Índias em 7 de novembro de 1997, este acordo soma-se a outro - o Acordo sobre Cooperação Mútua para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais -, ambos fundamentados na Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de entorpecentes. O acordo bilateral, como salienta o senador José Jorge (PFL-PE) no parecer favorável oferecido à Comissão de Relações Exteriores, "revela o empenho dos dois países em combater às práticas ilícitas com substâncias químicas por meio de assistência mútua no intercâmbio de informações para o controle e a fiscalização de operações comerciais, aduaneiras e de distribuição de precursores e substâncias químicas essenciais".Pelos termos acordados, os ministérios da Justiça brasileiro e colombiano serão as autoridades centrais responsáveis pela implementação do acordo. No prazo de 90 dias após a aprovação do documento, Brasil e Colômbia deverão estabelecer a lista de substâncias químicas essenciais sujeitas à vigilância bilateral.Conforme o documento aprovado, os dois países prestarão informações sobre as autorizações, licenças ou permissões concedidas, recusadas ou revogadas para exportar, reexportar, importar, transportar, distribuir e pagar transações comerciais de precursores e de substâncias químicas essenciais sobre as quais hajam fundadas suspeitas de utilização ilícita. Na opinião do senador Romeu Tuma (PFL-SP), o acordo hoje aprovado é um dos mais importantes atos com o objetivo de combater o narcotráfico nas fronteiras entre Brasil e Colômbia e, para que ele seja cumprido à risca, o senador disse esperar que o governo brasileiro dê à Polícia Federal os meios necessários.Na mesma sessão o plenário aprovou as emendas a acordo firmado pela Organização Internacional de Telecomunicações (Intelsat).
19/08/1999
Agência Senado
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