Aprovado controle sobre fabricação de produtos químicos
A fabricação e o comércio de produtos químicos que possam ser utilizados na elaboração de entorpecentes terão fiscalização mais rigorosa. Projeto neste sentido, de iniciativa do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado. Já aprovado na Câmara, o texto segue agora à sanção presidencial.
De acordo com a proposta aprovada, caberá ao Ministério da Justiça definir os produtos a serem controlados. A proposição também institui taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, a ser paga pelas pessoas físicas e jurídicas que fabriquem e comercializem esses produtos.
O texto aprovado lista as infrações e penas para quem descumprir as normas sobre o cadastramento necessário ao exercício das atividades controladas. As punições incluem a advertência formal, apreensão dos produtos, suspensão ou cancelamento da licença, revogação da autorização e multa variando de R$ 2,1 mil a R$ 1,06 milhão.
21/11/2001
Agência Senado
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