ACORDO ANTIMINAS E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO NO BALANÇO DA CRE
Um semestre produtivo, com a apreciação de diversos projetos importantes e a promoção de debates sobre conflitos na América Latina e na Europa, fundamentais para que o Senado brasileiro acompanhe de perto a formulação e execução das grandes ações da diplomacia nacional. Essa é a avaliação do senador José Sarney (PMDB-AP) sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual é presidente.Ao longo de dez reuniões ordinárias e cinco extraordinárias, a comissão apreciou um total de 55 matérias, sendo 36 projetos de decretos legislativos, 14 mensagens, dois projetos de lei oriundos da Câmara dos Deputados e três requerimentos. Dentre os acordos internacionais aprovados pelos integrantes da CRE estão os tratados para transferência de estrangeiros presos e condenados pelo governo brasileiro, especificamente argentinos e chilenos. A comissão apreciou, ainda, o texto da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, bem como o acordo de cooperação entre governos integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, para a redução da demanda, prevenção do uso indevido e combate à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.Os conflitos no Paraguai, onde a violência política provocou inclusive a renúncia do presidente Raul Cubas, e na Iugoslávia, que resultou nos ataques da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), em represália às agressões dos sérvios aos albaneses da região de Kosovo, também foram analisados pelos senadores. O ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Luís Felipe de Seixas Corrêa, fez uma ampla exposição sobre a posição e atuação do país nos dois casos. Em seguida, esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre a atuação da diplomacia brasileira.Entre os acordos internacionais aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vale destacar, ainda, os documentos firmados pelo Brasil nas áreas de comércio exterior, venda de armas, uso de energia nuclear, pesquisa científica e tráfico de drogas, entre os quais um tratado com a Colômbia para impedir o uso ilegal de substâncias químicas essenciais para o processamento de entorpecentes. O texto do acordo operacional da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) também foi aprovado.
02/07/1999
Agência Senado
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