APROVADO ACORDO COM ALEMANHA PARA DESPOLUIÇÃO DO TIETÊ
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 13), parecer favorável ao texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Financeira entre o Brasil e a Alemanha, de maio de 1997, que isenta de taxas portuárias, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e demais encargos fiscais o material adquirido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para o projeto de monitoramento da qualidade das águas do rio Tietê. O projeto aprovando o protocolo adicional ao acordo - que conta com recursos de até dez milhões de marcos alemães - ainda será votado pelo plenário.Já aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o projeto de decreto legislativo foi relatado na CAE pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Segundo o senador, a Cetesb, sediada em São Paulo, está impossibilitada de arcar com os custos da importação de equipamentos financiados pelo governo alemão para o projeto de despoluição do Rio Tietê. Por esse motivo, observou o relator, o parecer foi favorável às isenções de taxas e impostos que seriam pagos pela companhia. - O programa de despoluição do Tietê é importante para a qualidade de vida dos habitantes de São Paulo - disse Bornhausen.Os senadores da CAE decidiram pedir vista do projeto de lei da Câmara nº 6 de 1999, de autoria do Poder Executivo, que disciplina os limites das despesas com pessoal. O pedido de vista, feito por José Eduardo Dutra (PT-SE), contou com o apoio dos demais senadores, inclusive do relator da matéria, senador Pedro Piva (PSDB-SP). Dutra argumentou que é melhor aguardar o aperfeiçoamento e a votação do projeto de lei nº 9 de 1999, também do Executivo, sobre regras para demissão dos servidores estáveis devido a excesso de gastos, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Também houve pedido de vista do projeto de resolução que estabelece contrato de abertura de crédito entre a União e o estado do Amazonas para saneamento do Banco do Estado do Amazonas S/A, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, e para projeto de lei do Senado que dispõe sobre as receitas provenientes das privatizações.Os senadores optaram por analisar por mais tempo essas matérias antes de tomar uma decisão. A pedido dos relatores, senadores Lúdio Coelho (PSDB-MS) e José Fogaça (PMDB-RS), foram retirados de pauta, respectivamente, o projeto que trata da isenção de pagamento de pedágio em rodovias federais para veículos dirigidos por deficientes físicos e o que dispõe sobre o financiamento da política nacional de desenvolvimento regional.A reunião da CAE foi presidida pelos senadores Fernando Bezerra (PMDB-RN), presidente da comissão, e Bello Parga (PFL-MA), vice-presidente.
13/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado acordo de cooperação financeira com a Alemanha
Contrato firmado para despoluição do rio Tietê, em São Paulo
Projeto Tietê está em sua 3ª etapa para despoluição do rio
Aprovado ajuste no acordo entre Brasil e Alemanha sobre saneamento no Piauí
Senado aprova empréstimo de US$ 600 milhões para despoluição do Rio Tietê
CAE TAMBÉM VAI DAR PARECER SOBRE ISENÇÕES PARA DESPOLUIÇÃO DO TIETÊ