Aprovado acordo entre Brasil e Suíça que autoriza atividade remunerada a familiares de membros de missão diplomática
Os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (6), o texto de acordo firmado entre o Brasil e a Suíça, em 2009, autorizando o exercício de atividades remuneradas por parte de familiares dos membros de missões diplomáticas (PDS 184/11).
De acordo com o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador José Agripino (DEM-RN), trata-se de instrumento que reflete tendência verificada em tempos recentes de estender aos dependentes do pessoal diplomático em serviço no exterior a oportunidade de trabalhar no período em que estiverem afastados do seu país.
"O instrumento internacional em análise, de acordo com a prática referida, objetiva proporcionar o exercício de atividades profissionais para pessoas que, de outra maneira, teriam a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país. Este tratado bilateral oportuniza o enriquecimento profissional dessas pessoas, bem assim o intercâmbio de experiências com benefícios para os envolvidos", disse Agripino no relatório ao projeto.
06/10/2011
Agência Senado
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