Aprovado Acordo sobre Arbitragem Comercial



O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o texto do Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional, celebrado entre o Mercosul, a Bolívia e o Chile, e concluído em 1998, em Buenos Aires. A aprovação teve o parecer favorável do senador José Sarney (PMDB-AP), que relatou a matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou o texto do Convênio sobre a Recuperação de Bens Culturais Roubados ou Exportados Ilicitamente, celebrado entre o governo brasileiro e o do Peru, em 1996. Relator da matéria na CRE, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) recomendou sua aprovação. As duas decisões agora vão a promulgação.

27/11/2001

Agência Senado


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