Marco Maciel destaca lançamento de livro sobre arbitragem comercial
O senador Marco Maciel (PFL-PE) ressaltou em Plenário, nesta quarta-feira (10), o lançamento do livro "Operação Arbiter", de autoria do advogado pernambucano Petrônio Muniz, ocorrido no Salão Negro do Congresso Nacional. Editada pelo Instituto Tancredo Neves, ligado ao PFL, a publicação resgata a história da Lei nº 9.307/96, originada de projeto de lei de Maciel, que estabeleceu a prática da arbitragem comercial no país.
- A modernização institucional do país tem, na Lei de Arbitragem, um excepcional avanço, embora isso ainda não seja amplamente percebido pela sociedade - comentou.
Segundo assinalou o pefelista, a arbitragem é uma instância coadjuvante no campo da prestação jurisdicional, representando um salto na solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas. Adotando um processo mais simplificado que o da Justiça tradicional, permite que as partes escolham juízes privados para intermediar uma solução satisfatória, simples e rápida para casos que envolvam direitos patrimoniais.
Em relação ao recente conflito de interesses entre a Petrobras e o governo da Bolívia após a nacionalização das reservas de petróleo e gás, por exemplo, Maciel observa que uma das cláusulas desse contrato previa a hipótese de recurso a corte arbitral nos Estados Unidos em caso de seu descumprimento.
10/05/2006
Agência Senado
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