Marco Maciel elogia livro sobre arbitragem comercial
O senador Marco Maciel (DEM-PE) comunicou, nesta segunda-feira (10), o lançamento recentemente, em São Paulo, do livro Arbitragem na Administração Pública. Fundamentos Jurídicos e Eficiência Econômica, da advogada Selma Maria Ferreira Lemes. Trata-se de uma especialista na área e que transformou em livro sua tese de doutorado ao final do curso do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, da Universidade de São Paulo.
Autor do projeto que se transformou na Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96), o senador Marco Maciel observou que o livro é uma relevante contribuição ao melhor conhecimento da arbitragem, "eliminando dúvidas jurídicas a respeito do assunto". O senador disse que a Lei da Arbitragem tem ajudado a desafogar o Judiciário e que só aos poucos o brasileiro passa a aceitar que litígios comerciais podem ser resolvidos fora do Judiciário, em escritórios especializados em arbitragem.
Marco Maciel ponderou que a autora demonstra que a administração pública brasileira, para utilizar a arbitragem como forma de solução de controvérsia nos contratos administrativos em geral, inclusive nas parcerias público privadas (PPPs), não precisa de nenhuma nova lei específica. "Basta apenas observar e cumprir os ditames da Lei da Arbitragem."
O livro tem prefácio do senador Marco Maciel e apresentação de José Augusto Guillon Albuquerque, professor titular da Faculdade de Economia e Administração daFaculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). O professor afirma que o livro é "um estudo completo e muito bem estruturado dos fundamentos legais, alcance e benefícios da arbitragem em comparação com o contencioso judiciário".10/09/2007
Agência Senado
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