APROVADO ACORDO SOBRE TRANSPORTE FLUVIAL ENTRE BRASIL E ARGENTINA
O Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 17) o texto do Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas, celebrado entre o governo brasileiro e o governo argentino, em 1997. O acordo foi assinado em reconhecimento às vantagens recíprocas que um intercâmbio regular mais intenso entre as regiões fronteiriças poderia proporcionar. O texto leva em consideração a necessidade de ampliação dos meios de transporte entre os dois países, a fim de possibilitar a expansão do intercâmbio comercial e turístico. Leva em conta também que o estabelecimento de uma regulamentação conjunta do tráfego fluvial entre Brasil e Argentina contribuirá para a intensificação desse intercâmbio. Na mesma sessão, os senadores aprovaram decretos legislativos renovando a concessão de duas emissoras: Rádio Piatã, de Salvador (BA), e Rádio Tupã, de Tupã (SP). O PT se absteve de votar, com exceção do senador Tião Viana (PT-AC). Os dois decretos agora vão a promulgação.
17/04/2000
Agência Senado
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