APROVADO ACRÉSCIMO NO REFINANCIAMENTO DO MS



O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 2) resolução que autoriza a União a incluir no acordo de renegociação das dívidas de Mato Grosso do Sul um adicional de R$ 332 milhões, elevando o total para R$ 1,23 bilhão. A renegociação geral das dívidas do estado havia sido aprovada pelo Senado em março de 1998, e a alteração contou com parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ).
O acréscimo se refere a empréstimos concedidos originalmente pelo Banco Bamerindus à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul e à companhia de energia do estado, e que foram assumidos pela Caixa Econômica Federal em junho de 98. Toda a dívida poderá ser paga em 30 anos, com juros anuais de 6% mais inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. A renegociação faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Durante a votação, o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) afirmou que o governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, deve "tratar de controlar o gasto público e colocar em dia o pagamento dos salários de seus funcionários". Heloísa Helena (PT-AL) ponderou que o acréscimo provinha de dívida firmada "por governos passados" e sugeriu que seja feita uma auditoria em todas as dívidas estaduais renegociadas com a União. Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) ocupou a tribuna para dizer que "alguns governadores passados" haviam se endividado para asfaltar rodovias federais, pois só assim o estado poderia se desenvolver.
Por sua vez, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) disse que as empresas que compraram companhias do Mato Grosso assumiram dívidas, enquanto em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, os governos estão renegociando estas dívidas com a União e as estatais serão privatizadas sem as dívidas. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) manifestou-se favoravelmente ao adicional de renegociação, salientando que, apesar de ser adversário político do governador, defendia os interesses do estado. Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a urgência com que o Senado votou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novos refinanciamentos, e Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse acreditar que a nova lei acabará sendo burlada, pelo menos na parte que proíbe empréstimos entre "entes da Federação".

02/05/2000

Agência Senado


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