APROVADO REFINANCIAMENTO PARA ALAGOAS NA CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (dia 1º), parecer favorável do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para contratos de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento das dívidas de Alagoas, celebrados com a União em junho e novembro deste ano, no valor de R$ 677,8 milhões, como parte do programa de ajuste fiscal dos estados, promovido pelo governo.O valor total da dívida a ser adquirida pela União é de R$ 677,8 milhões. Desse total, R$ 530,6 milhões correspondem aos saldos devedores de contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e de empréstimos concedidos ao estado com base em votos do Conselho Monetário Nacional. Outros R$ 147,2 milhões correspondem a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e dívida junto a diversas instituições financeiras.Serão deduzidos do total da dívida R$ 29,6 milhões, o que resulta no valor final, a ser refinanciado, de R$ 648,2 milhões. Nos encargos, estão incluídos juros de 7,5% ao ano, com 360 prestações mensais e consecutivas de pagamento.A comissão também discutiu pedido do governo do Paraná, no valor de R$ 3,8 bilhões, para o saneamento das instituições do sistema financeiro do estado. Apesar do parecer favorável do senador Gérson Camata (PMDB-ES), o presidente da comissão, senador Pedro Piva (PSDB-SP), concedeu vista, a pedido do senador Roberto Requião (PMDB-PR).Requião fez muitas críticas às solicitações do estado, devido à situação financeira do Banestado, operações irregulares com precatórios e contratos com empresas. Ele criticou a diretoria do banco do estado e propôs que o Banco Central faça o saneamento da instituição para que a mesma possa ser privatizada.
01/12/1998
Agência Senado
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