Aprovado crédito para abastecimento de farmácias populares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (18) substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 20/2011 que abre crédito suplementar de R$ 593,7 milhões em favor do Ministério da Saúde.
Deste total, R$ R$ 585,8 milhões serão usados em ações logísticas de abastecimento e distribuição de medicamentos nas farmácias populares pela Fundação Oswaldo Cruz, e na continuidade das atividades de campo voltadas para o combate e controle de endemias pela Fundação Nacional de Saúde. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Congresso Nacional.
No que tange ao Fundo Nacional de Saúde, os recursos também serão destinados ao pagamento de bolsas de residência médica que possibilitam a formação de médicos especialistas com atuação em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), e à construção e ampliação de unidades de atenção básica de saúde, com aquisição de equipamentos para seu funcionamento.
O projeto destina ainda R$ 7,8 milhões a operações oficiais de crédito, que garantirão o desenvolvimento de processos de liquidação de operadoras de planos privados de assistência à saúde, instituídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Prevenção de desastres
A comissão também aprovou o PL 21/2011, que abre credito especial no valor de R$ 10,9 milhões em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia. O dinheiro possibilitará a atuação efetiva do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastre Naturais, a ser implantado no município de Cachoeira Paulista. O centro funcionará provisoriamente na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde se prevê a construção de sua futura sede.
Além de possibilitar a emissão de alertas com seis horas de antecedência, o centro produzirá e fornecerá informações confiáveis sobre o risco iminente de desastres naturais relacionados a deslizamento de encostas, enxurradas e inundações, entre outros, com vistas a subsidiar os órgãos de proteção civil na tomada de decisões. O projeto também será submetido à votação no Plenário do Congresso.
18/10/2011
Agência Senado
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