CCJ aprova criação de farmácias populares
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter não terminativo, parecer favorável ao projeto oriundo da Câmara dos Deputados que trata da criação das farmácias populares. O voto do relator, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), foi acolhido por unanimidade e agora a proposição (PLC 30/2003) vai à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto que cria a rede de farmácias populares foi proposto pelo ex-deputado Eduardo Jorge à Câmara em 1994, tendo sido aprovado naquela casa por três diferentes comissões técnicas. A farmácia popular será um estabelecimento comercial privado, preferencialmente micro ou pequena empresa, criado por meio de um contrato de franquia com o Estado para a venda de medicamentos - prioritariamente genéricos - a preços tabelados e com margem de lucro pré-definida.
O relator Antonio Carlos Magalhães lembrou, na discussão da matéria, que o governo federal criou um programa semelhante por meio de uma medida provisória, mas que não tem sido implementado na velocidade desejada. "O próprio presidente Lula já reclamou da demora na implantação das farmácias populares", informou o senador baiano.
Ele lembrou que ampliar o acesso das populações carentes aos remédios é uma providência urgente e necessária. Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ney Suassuna (PMDB-PB) elogiaram o projeto durante os debates.
Por decisão da CCJ, foi retirada de pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC 25/2003), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que implanta a eleição em dois turnos para prefeito dos municípios com mais de 100 mil eleitores. A medida afetaria 87 municípios, mas não em tempo para o pleito deste ano, e dividiu as opiniões dos senadores. O relator, José Maranhão (PMDB-PB), é favorável à aprovação, mas o senador César Borges (PFL-BA) está elaborando voto em separado contra a medida.
12/05/2004
Agência Senado
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