Aprovado fundo constitucional para o Distrito Federal
Em regime de urgência, o Senado aprovou nesta terça-feira (17) projeto de iniciativa do presidente da República instituindo o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com isso, o governo cumpre o dispositivo da Constituição que atribui à União a competência de -prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio-.
O fundo terá a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros do Distrito Federal, bem como de assistir financeiramente a execução de serviços públicos de saúde e educação.
Em nome do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Eduardo Suplicy (PT-DF) pediu que a votação fosse adiada a fim de que a matéria fosse melhor examinada.
- Peço que se adie para amanhã, pois o governo de transição gostaria de examinar melhor esse projeto. E consulto os demais lideres sobre a possibilidade de votarmos amanhã - pediu ele.
A maioria dos líderes entendeu que o projeto devia ser votado logo. Em nome da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Assuntos Econômicos , os senadores Lindberg Cury (PFL-DF) e Luiz Otávio (PMDB-PA) apresentaram, respectivamente, pareceres favoráveis à matéria.
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que o projeto era uma reivindicação antiga do povo do Distrito Federal e que este era o momento de votá-lo. Em nome do PMDB, o senador Nabor Junior (PMDB-AC) também se manifestou a favor, assim como o senador José Agripino (PFL-PB) que, em nome do PFL, sustentou ser a matéria consensual e pacífica.
17/12/2002
Agência Senado
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