Aprovado fundo para cobertura suplementar de risco rural
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a participação da União como cotista de fundo para a cobertura suplementar de riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. O fundo proposto em projeto de lei da Câmara (PLC 22/10 - Complementar) vai substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). A matéria foi aprovada na manhã desta terça-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Sem garantia ou aval do poder público, o novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com verbas orçamentárias federais.
De acordo com o relator da matéria na CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida representa um avanço por substituir um fundo - o FESR - que nunca criou condições efetivas para o desenvolvimento de um mercado de seguro rural eficiente no Brasil.
Em seu relatório aprovado pela CRA, Valter Pereira destaca que "a participação de seguradoras e resseguradoras se dará de modo voluntário, sendo que aquelas instituições que optarem por integrar o fundo terão que adquirir cotas, o que leva a crer que o sistema proposto esteja lastreado em mais compromisso dos agentes participantes".
O projeto garante a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos líquidos mensais e a retenção na fonte de rendimentos obtidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o PIS/Pasep. Se o poder público não instituir pessoa jurídica para gerir o fundo dois anos após sua criação, a tarefa caberá ao Instituto Brasil Resseguros S.A (IRB).
Em seu voto favorável, a relatora da matéria na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), assinala que o projeto "coloca o Brasil em linha com instrumentos modernos de dispersão de risco e trata de forma apropriada a existência de riscos autocorrelacionados".
Kátia Abreu também aponta quatro elementos "essenciais e inovadores" para o sucesso da proposta: fomento à aplicação de conhecimentos científicos de ponta, por meio do zoneamento agroclimático; criação de um programa de subvenção ao prêmio de seguro equilibrado; estruturação de uma política de liquidez do fundo para cobrir eventuais catástrofes; instituição do núcleo de estudos para gestão sustentável do seguro rural.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
03/08/2010
Agência Senado
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