Aprovado Manifesto pela Revisão das Dívidas da Agricultura Familiar
O Manifesto pela Revisão das Dívidas da Agricultura Familiar foi aprovado nesta terça-feira, dia 30/10, pela Secretaria Agrária do PT, pelos Núcleos Agrários das bancadas federal e estadual do Partido dos Trabalhadores, com o apoio do MST, MPA, Fetag, Fetraf-Sul, MAB, MMTR e da CUT. O ato contou com a presença do secretário Estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, de Rolf Hackbart, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, de Frei Sérgio Görgen, do deputado federal Adão Pretto (PT) e do deputado estadual Dionilso Marcon (PT). Os participantes ratificaram o projeto de lei da bancada do PT da Câmara Federal, que dispõe sobre a revisão das dívidas da agricultura familiar.
Marcon defendeu o recalculo de todas as dívidas que atingiram R$ 200 mil, em 31 de dezembro de 2000, dívidas desde março de 1990 que incluem assentados da reforma agrária, pequenos agricultores e cooperativas de pequenos produtores rurais e mesmo aqueles que aderiram à securitização. "Queremos limpar estas dívidas das perdas que os agricultores tiveram com o descasamento entre preço e correção monetária dos contratos efetuados durante o Plano Collor I", assinalou o deputado, para quem as sobras devem ser recalculadas e renegociadas em prazos que variam entre dois e cinco anos.
Para os assentados, o projeto de lei da bancada petista da Câmara Federal estipula e que as taxas de juros sejam de 1% ao ano e o rebate de 40% sobre a parcela para os mini-produtores e agricultores familiares, de 30% para pequenos produtores e 20% para os demais. "Os que já pagaram devem ser ressarcidos, com a devida correção monetária, a partir da data da quitação do contrato, em até 180 dias após a data da regulamentação da lei", esclareceu.
O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, adiantou que os agricultores brasileiros estão exigindo do governo federal uma solução para as dívidas agrícolas. "Essas débitos vêm ocorrendo desde a década de 80, quando os planos econômicos reduziram o financiamento, num contexto de abertura do mercado nacional às importações, sem medidas para proteção da produção brasileira", explicou.
Segundo ele, o endividamento foi agravado pelos Planos Cruzado, Collor e Real, que confiscaram a renda agrícola. Além disto, acrescentou Bohn Gass, as instituições financeiras utilizaram-se de diversas práticas irregulares, como a capitalização de juros. Estas ações criaram uma grave crise na atividade agrícola, deixando grande parte dos produtores sem capacidade econômica e financeira para honrar seus compromissos junto aos bancos.
A Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados estima que o total das dívidas agrícolas chegue a R$ 32 bilhões. Destes, aproximadamente R$ 7 bilhões são relativos aos empréstimos concedidos a um milhão de famílias de agricultores familiares e assentados.
Bohn Gass disse que as entidades vêm alertando para o risco da inviabilização da produção agrícola nacional. Há bastante tempo, o PT busca uma solução definitiva para estas dívidas, que deve combinar ética, justiça e responsabilidade com os recursos do Tesouro. E deve diferenciar as condições de pagamento para assentados e agricultores familiares, através do recálculo das dívidas, sem prejuízo de outras prioridades sociais. Ele estima que o projeto da Bancada do PT, que corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais, regula suas execuções e dá outras providências será votado até a próxima semana.
Manifesto pela Revisão das Dívidas da
Agricultura Familiar
Milhares de agricultores e agricultoras em todo o país estão mobilizados para exigir do Governo Federal uma solução para as dívidas agrícolas.
Essas dívidas têm como origem as transformações econômicas e institucionais a partir da década de 80, que reduziram a oferta de recursos para financiamento e impuseram custos reais aos financiamentos em um contexto de abertura do mercado nacional às importações sem as devidas medidas para proteção da produção brasileira.
O atual endividamento foi alimentado pelos Planos Cruzado, Collor e Real, que confiscaram a renda agrícola. Além disto, as instituições financeiras utilizaram-se de diversas práticas irregulares, como a capitalização de juros. Estas ações criaram uma grave crise na atividade agrícola, deixando grande parte dos produtores sem capacidade econômica e financeira para honrar seus compromissos junto aos bancos.
A Comissão da Agricultura da Câmara calcula que o total das dívidas agrícolas alcance R$ 32 bilhões. Destes, aproximadamente R$ 7 bilhões são relativos aos empréstimos concedidos a um milhão de famílias de agricultores(as) familiares e assentados(as).
Há muito tempo diversas entidades alertam para o risco de inviabilização da produção agrícola nacional sob o comando de FHC e seus ministros. Há bastante tempo o PT - e as principais entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras no campo - tem orientado sua ação pela necessidade de encontrar uma solução definitiva para estas dívidas. Essa solução deve combinar ética, justiça e responsabilidade com os recursos do Tesouro. Não pode, assim, beneficiar sonegadores e agricultores que desviaram recursos do crédito. Deve diferenciar as condições de pagamento para assentados e agricultores familiares, através do recálculo das dívidas. Além disto, deve ser realizada dentro de certos limites dos gastos a serem efetuados pelo Poder Público, sem prejuízo de outras prioridades sociais.
É esta a orientação do Projeto de Lei n° 5.284/01, de autoria da Liderança da Bancada do PT, que corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passado, regula suas execuções e dá outras providências.
Além destas medidas, é preciso alterar profundamente a política de desenvolvimento para as áreas rurais, especialmente no que diz respeito à democratização do acesso à terra, ao crédito e à garantia de renda. Somente assim poderá ser evitada uma nova situação de endividamento.
Há bastante tempo o PT - e as principais entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras no campo - vem alertando para a ineficácia das propostas da bancada ruralista no Congresso Nacional na resolução do quadro de endividamento do setor. Os acordos realizados entre estes parlamentares e o Governo Federal resultaram em elevadas transferências do Tesouro Nacional para as instituições financeiras. No entanto, por absoluta falta de condições de pagamento na maioria dos endividados, o Governo foi obrigado a prorrogar sucessivamente, desde 1997, o vencimento das parcelas previstas.
Agora, a bancada ruralista apresentou sua proposta sob a forma de aplicação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no campo e de emenda à Medida Provisória n° 2.196, que estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA). O que esses parlamentares buscam é um novo formato para pagamento, principalmente das dívidas já renegociadas em 1996 e 1999. Na prática, querem estender ao setor rural os mesmos benefícios no pagamento de dívidas já utilizados para empresas urbanas. Querem também que o Tesouro assuma as dívidas rurais com a emissão de Títulos Públicos para pagar os bancos. Com isto, os grandes devedores poderão rolar mais uma vez seus compromissos com o governo, reduzir seus custos e voltar a obter financiamentos. As duas propostas constituem uma enorme renúncia fiscal, que beneficia principalmente os grandes produtores e grandes cooperativas. Mais uma tentativa de calote!
A proposta de nova prorrogação do prazo de pagamento da parcela da dívida que vence no próximo dia 31 de outubro é necessária para conclusão das negociações em curso, mas será insuficiente se não buscar uma solução abrangente para as áreas rurais, especialmente para a agricultura familiar.
Não é possível mais aceitar propostas que deêm continuidade à estratégia de empurrar com a barriga o problema e alimentar o permanente jogo fisiológico entre Governo e bancada ruralista no Congresso.
Por uma nova política agrícola e uma nova política agrária que sustente o desenvolvimento no campo!
Pela renegociação e pelo recálculo das dívidas dos
pequenos e médios agricultores!
Pela aprovação imediata do Projeto de Lei n° 5.284/01
no Congresso Nacional!
Porto Alegre, 30 de outubro de 2001
Secretaria Agrária do Partido dos Trabalhadores - RS
Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa - RS
Núcleo Agrário da Bancada Federal do PT
10/30/2001
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