Aprovado projeto com diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar
Por unanimidade, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto que estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Familiares Rurais (PLC 32/06).
Com parecer favorável da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), o projeto define que a Política Nacional de Agricultura Familiar e de Empreendimentos Familiares Rurais observará, entre outros princípios, os da descentralização, da sustentabilidade ambiental, social e econômica, da eqüidade na aplicação das políticas, respeitando os aspectos de gênero, geração e etnia, e o da participação dos agricultores familiares na formulação e na implementação dessa política nacional.
O projeto dispõe que o planejamento e a execução das ações serão feitos de forma a compatibilizar as áreas de crédito e fundo de aval; infra-estrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não-agrícolas; agroindustrialização.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades compareceram à reunião da comissão. Ao justificar seu parecer, Ana Júlia Carepa afirmou que o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), criado por decreto presidencial, precisa ser institucionalizado por uma lei com princípios e diretrizes claras para o setor.
A agricultura familiar é responsável por 4,1 milhões de empreendimentos agrícolas que empregam 12 milhões de trabalhadores. Esses agricultores respondem por 40% do valor bruto da produção agropecuária do país, segundo informações da relatora.
Ao manifestar apoio ao projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que o governo do PT começa a dar prosseguimento a um programa iniciado no governo Fernando Henrique, do qual ela foi Secretária Nacional de Assistência Social.
- Esse é o caminho acertado para fazer o país crescer e aumentar empregos na agricultura - disse Lúcia Vânia.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Flávio Arns (PT-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Sibá Machado (PT-AC) também registraram e justificaram seus votos favoráveis à proposição.31/05/2006
Agência Senado
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