APROVADO NO SENADO, PROJETO SOBRE ESTUDANTES CARENTES VAI PARA A CÂMARA
De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o projeto que iguala às exigências do crédito educativo os critérios para a aferição da carência de estudantes beneficiados com bolsas de estudos será examinado agora pela Câmara dos Deputados. Aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a proposta visa a alterar a Lei 9732/98, a qual fixa exigências para que as entidades educacionais sem fins lucrativos e as que atendem ao Sistema Único de Saúde gozem de isenção nas contribuições para a Previdência Social.Ao defender a aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) argumentou que milhares de estudantes carentes estão sendo prejudicados pela Lei 9732/98, pois a maioria das bolsas de estudos oferecidas pelas instituições educacionais sem fins lucrativos são parciais e não integrais. Em sua opinião, a lei está prejudicando tanto instituições de ensino quanto alunos carentes, visto que a interpretação dada pelo governo não está permitindo o abatimento, no valor da contribuição previdenciária, das bolsas de estudo concedidas a esses estudantes.
16/03/2000
Agência Senado
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