APROVADO NO SENADO, PROJETO SOBRE ESTUDANTES CARENTES VAI PARA A CÂMARA
De autoria do senador LuizEstevão (PMDB-DF), o projeto que iguala às exigências do crédito educativo oscritérios para a aferição da carência de estudantes beneficiados com bolsas deestudos, será examinado agora pela Câmara dos Deputados. Aprovada em caráterterminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a proposição visa a alterar aLei 9732/98, a qual fixa exigências para que as entidades educacionais sem finslucrativos e as que atendem ao Sistema Único de Saúde gozem de isenção nascontribuições para a Previdência Social. Ao defender a aprovação da matéria naComissão de Assuntos Sociais, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) argumentou quemilhares de estudantes carentes estão sendo prejudicados pela Lei 9732/98, pois a maioriadas bolsas de estudos oferecidas pelas instituições educacionais sem fins lucrativossão parciais e não integrais. Em sua opinião, a lei está prejudicando tantoinstituições de ensino quanto alunos carentes, visto que a interpretação dada pelogoverno não está permitindo o abatimento, no valor da contribuição previdenciária,das bolsas de estudo concedidas a esses estudantes.
17/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
APROVADO NO SENADO, PROJETO SOBRE ESTUDANTES CARENTES VAI PARA A CÂMARA
Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto que torna obrigatória a contribuição sindical
Aprovado pelo Senado, substitutivo de Walter Pinheiro ao projeto do FPE segue para a Câmara
Volta à Câmara projeto que cria fundo para gestantes e crianças carentes
Aprovado projeto que facilita acesso de estudantes a informações sobre obras públicas
PROJETO DE JÚNIA SOBRE O JEQUITINHONHA É APROVADO NA CÂMARA