Aprovado o fim do comércio de bebidas alcoólicas nas estradas gaúchas
A Assembléia Legislativa ontem à tarde (18/09), com 36 votos favoráveis e um contrário, o projeto do deputado Manoel Maria, do PTB, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias estaduais.
Conforme o autor da proposta, estudos mostram que o consumo de álcool é o principal responsável pelos acidentes de trânsito, com um percentual superior aos 57% dos casos, o que representa um custo social e econômico, em nível nacional, em torno de 4,5 milhões de dólares anuais e, principalmente, a perda de milhares de vidas por ano que, na sua maioria, estão em plena atividade econômica.
Outra proposta aprovada, por 32 votos favoráveis e nenhum contrário, foi a da deputada Jussara Cony (PC do B), que institui o "Dia Estadual de Prevenção das Lesões por Esforços Repetitivos - Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER -DORT)", a ser celebrado no último dia do mês de fevereiro de cada ano, na mesma data em que é comemorado o "Dia Internacional da Conscientização sobre as LER-DORT. Segundo a deputada, as lesões por esforços repetitivos representam cerca de 80% a 90% das doenças ocupacionais registradas pela Previdência Social.
Também foi aprovado, com 32 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de autoria do deputado João Luiz Vargas (PDT), que cria o "Dia do Pajador Gaúcho", a ser comemorado em 30 de janeiro, data de nascimento do poeta e pajador gaúcho Jaime Caetano Braun.
Extraordinária
A Assembléia Legislativa realiza hoje (19/09),a partir das 13h30min, sessão extraordinária para apreciar, com regime de urgência, dois projetos do Executivo.
O primeiro, estabelece uma remuneração mínima de R$300 a todos os servidores ativos e inativos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações de Direito Público, para a jornada de 40 horas semanais.
Também para estes servidores, será apreciada a segunda proposta do governo dispondo sobre o realinhamento dos vencimentos básicos, a partir de julho de 2001, dos cargos de provimento efetivo dos níveis elementar e médio.
O projeto prevê, ainda, o realinhamento de vencimentos, a partir do dia 1º de maio último, para o quadro de servidores de escola, inclusive os extranumerários, celestistas, contratados, inativos e pensionistas. (Colaborou Vânia Barbosa)
09/19/2001
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