Aprovado parecer a mensagem da Presidência da República que define limites globais para endividamento
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à mensagem da Presidência da República (1.069/00) que define limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, destacou que o perfil cambial do Brasil melhorou nos últimos anos, em parte devido a um cenário internacional favorável. Mas destacou que esses cenários podem mudar no futuro e, por isso, uma regra institucional como a que está sendo aprovada "é um parâmetro para acompanhar e fiscalizar o endividamento do Estado".A matéria segue para exame do Plenário.
04/12/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
(Flash) - Secretário geral da presidência da República deixa mensagem para o governador Mário Covas
Sarney define como 'grata surpresa' seu retorno à Presidência da República
CCJ rejeita parecer do relator sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República
Aprovado crédito suplementar em favor da Presidência da República e ministérios
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO SÃO REDUZIDOS PARA EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A SANEAMENTO
MP flexibiliza limites de endividamento das cidades-sede da Copa