Aprovado por unanimidade relatório do orçamento



A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade, mas com algumas restrições, nesta quinta-feira, dia 22/11, o relatório do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) ao orçamento estadual para 2002. A presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT) reconheceu o esforço técnico, legal e de articulação política do parlamentar. "Loureiro fez um trabalho de mestre", disse Cecilia. O relatório será votado em plenário no dia 27 de novembro.

Como numa obra de engenharia, assinalou ela, o relator contemplou emendas de todos os setores, como as apresentadas pelo Orçamento Participativo, pelo Fórum Democrático e pelos parlamentares. O relator deu parecer favorável a 40 emendas, contrário a 449, 37 foram retiradas, seis prejudicadas e 144 terão caráter indicativo. As bancadas de sustentação do governo fizeram restrições às tradicionais emendas paroquiais, flagrantemente elaboradas para agradar as bases eleitorais de segmentos da oposição.

Após a leitura do relatório, os deputados de todas as bancadas discutiram amplamente o documento, antes de passar para o processo de votação. Rebatendo as críticas da bancada do PPB, Cecilia afirmou que o projeto do Executivo é legal e está de acordo com a Constituição e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela salientou, porém, que como a oposição atrasou a votação dos vetos do governador à LDO, retirando o quórum do plenário nos dias quatro e cinco de setembro, o governo não pode considerar questões que ainda não haviam sido apreciadas pelo Legislativo. A votação dos vetos à LDO só aconteceu no dia 11 de setembro e apenas nos dia 21 de setembro chegou à Casa Civil. "A oposição tem que reconhecer que a falha foi do Parlamento ", alertou Cecilia.

Previsto em R$ 12 bilhões, o orçamento representa um acréscimo de 15% em relação à peça orçamentária de 2001, excluídos os R$ 300 milhões previstos no projeto da Nova Matriz Tributária. "Esta proposta que o governo entregou ao parlamento para discussão e avaliação foi elaborada por 378 mil cidadãos que participaram das 735 assembléias públicas do OP". Cecilia destacou que em 1999, o OP atraiu 190 mil cidadãos. No ano passado, a participação pulou para 281 mil agentes. Isto mostra, no seu entendimento, que a população rio-grandense acredita na construção coletiva do OP. Ela recordou que antes da Administração Olívio Dutra, o orçamento era feito a portas fechadas, por meia dúzia de tecnocratas. "Agora, as despesas e receitas do Estado são decididas pela sociedade. Como estes recursos não são deste ou daquele governante, mas sim da população que paga os impostos, cabe aos próprios cidadãos elegerem suas prioridades", arrematou.


11/22/2001


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