Aprovado programa de renda mínima para o campo
O texto ainda vai ser examinado, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo programa, de caráter permanente, os membros das famílias contempladas com a renda mínima deverão cumprir requisitos de freqüência escolar, vacinação obrigatória e participação em programas de treinamento profissional.
A CAS também aprovou parecer da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) favorável a projeto que elimina a norma trabalhista segundo a qual as mulheres só podem fazer horas extras em casos excepcionais. A senadora disse que essa distinção em favor da mulher ficou sem eficácia com o princípio da isonomia com os homens.
Foi aprovado ainda projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) obrigando as empresas prestadoras de serviço telefônico a instalarem em locais públicos pelo menos 4% de aparelhos destinados a atender pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.
Em projeto terminativo, aprovado pela Comissão de Educação, foi decidido que o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), passará a chamar-se Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas. A matéria foi relatada pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), que destacou "a figura do inesquecível político, um dos mais ilustres nomes da história do estado de São Paulo e do país".
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) obrigando o presidente do Banco Central a enviar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) os relatórios de inflação, a cada trimestre. O texto determina que o presidente do BC compareça pessoalmente à CAE, duas vezes por ano, para explicar a execução da política monetária.
Já a CAE aprovou requerimento do senador Moreira Mendes (PFL-RO) criando uma subcomissão provisória para estudar e propor medidas que estimulem a indústria do turismo no país e também para acompanhar as políticas oficiais do setor, criando condições para uma atuação conjugada entre todas as esferas de governo.
Também nesta semana, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar encerrou definitivamente as investigações concernentes à violação do painel de votações do plenário. Ficou decidido que o relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), apresentará seu parecer no dia 16. No documento, ele indicará se os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) quebraram o decoro parlamentar por seu envolvimento no episódio.
E a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na atuação das organizações não-governamentais (ONGs) aprovou roteiro de trabalho prevendo a convocação de autoridades e representantes de entidades, assim como o envio de ofícios a órgãos do governo, solicitando informações sobre as ONGs que atuam no país.
10/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado o Programa Estadual de Renda Mínima
COUTINHO JORGE AFIRMA QUE O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA APROVADO FOI O POSSÍVEL
PROJETO ESTABELECE NOVO CÁLCULO PARA PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
SUPLICY PEDE PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA E SOLUÇÕES PARA ACABAR COM A POBREZA
Suplicy vai sugerir que governo adote projeto de renda mínima aprovado no Senado
SUPLICY INSISTE NO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA