Aprovado Programa Trator Popular
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que cria o Programa Trator Popular (PLS 568/99), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), assegurando isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de equipamento por pequenos e médios produtores rurais e suas respectivas cooperativas.
Em tramitação no Senado desde 1999, a proposta de Simon garante o benefício na compra de uma única unidade, somente para tratores com potência entre 30 e 50 cavalos. Implementos adicionados pelo comprador ficam de fora da isenção. O projeto foi acolhido em decisão terminativa, indo agora a exame da Câmara dos Deputados.
Simon, na justificativa, disse que seu propósito foi assegurar legalmente um tratamento tributário diferenciado ao produtor familiar na aquisição desse instrumento de trabalho. Observou que, atualmente, medidas em benefício desse segmento produtivo dependem sempre da "boa vontade" do governo, enquanto se generalizam políticas de proteção agrícola em países desenvolvidos e emergentes pelo menos desde a década de 1930.
Transpetro
Na mesma reunião, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) apresentou requerimento de retirada da urgência para exame de proposta do governo (PRS 49/06), que já se encontra na pauta do Plenário desta semana de esforço concentrado, autorizando a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) a ampliar em R$ 5,6 bilhões seu limite de endividamento. Em nome do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) propôs que a urgência fosse mantida, sob o compromisso de defender acordo partidário para que o projeto tenha sua apreciação adiada para depois das eleições.
O presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), encerrou a reunião sem submeter à comissão qualquer das propostas. No momento, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) argumentava contra a iniciativa do governo, necessária para que a empresa possa contratar empréstimo junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) e modernizar e ampliar sua frota de navios.
A oposição vem condenando a pressa na tramitação da proposta e sustentando que ainda faltam informações para melhor análise sobre a capacidade de endividamento da Transpetro. Em sua defesa, os governistas argumentam que os investimentos da empresa vão permitir a recuperação da indústria naval brasileira, em longa crise, além de gerar cerca de 20 mil novos empregos.
05/09/2006
Agência Senado
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