Aprovado projeto que define a política nacional de pesca
Os senadores que integram a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (26) projeto que institui a política pesqueira nacional e regulamenta a aqüicultura. A matéria foi acolhida na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar anunciou que acolheu as emendas apresentadas pelos senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Conforme explica o relator em seu substitutivo, a proposta (PLC 29/03) busca conciliar a preservação de ecossistemas aquáticos e o aproveitamento dos recursos pesqueiros. O projeto define, entre outras, as modalidades de pesca artesanal, industrial de médio e grande porte e não-comercial e as formas de embarcação, dispondo ainda sobre a construção e a importação de embarcações.
Flexa Ribeiro explica que o texto original, elaborado pelos deputados, visava apenas disciplinar a atividade pesqueira. Com a tramitação da matéria no Senado, observou ele, o objetivo inicial do projeto foi expandido, passando também a propor uma política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca. A proposição já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o projeto, a regulamentação da política de pesca estabelecerá os regimes de captura, os períodos de paralisação obrigatória da pesca, as áreas de reserva, que ficarão interditadas para a pesca, entre outros aspectos da atividade.
Na discussão da matéria, o relator destacou os entendimentos feitos para a elaboração do substitutivo e o acolhimento das emendas apresentadas ao texto.
- Tivemos a preocupação de assegurar no texto os direitos tanto dos pescadores artesanais como também dos pescadores industriais - disse Flexa Ribeiro.
26/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que institui Política Nacional de Irrigação
Aprovado projeto com diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar
Aprovada política nacional de pesca
Projeto que inibe pesca predatória é aprovado na CRE e será examinado por mais duas comissões
Aprovado projeto que define destinação de alimentos apreendidos
PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE MAGISTRADOS É APROVADO E VAI A TURNO SUPLEMENTAR