APROVADO PROJETO COM NORMAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Todas as escolas de todos os níveis deverão incluir nas atuais matérias informações sobre proteção ao meio ambiente, sem a exigência de se criar uma disciplina específica sobre o assunto. Isso é o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (dia 7) pelo Senado, o qual institui a Política Nacional de Educação Ambiental. A redação final da proposta será ainda votada pelo Senado, para ser enviada à sanção presidencial.De autoria do deputado Fábio Feldmann, o projeto recebeu pareceres favoráveis da senadora Marina Silva (PT-AC) e do então senador Joel de Hollanda nas comissões de Assuntos Sociais e de Educação. Os senadores Artur da Távola (PSDB-RJ) e José Jorge (PFL-PE) afirmaram durante a discussão que a proposta é "inteligente", por não criar uma nova matéria curricular, mas prever que os problemas do meio ambiente serão incluídos em matérias comuns, como geografia, história e outras.Para Artur da Távola, o projeto considera que a educação ambiental não deve ficar a cargo unicamente das escolas, mas também ser exercida informalmente pela iniciativa privada e empresas públicas. "Nada impede que nossas empresas públicas, que investem em publicidade na área cultural, também invistam na defesa do meio ambiente", observou. De acordo com autor do projeto, deputado Fábio Feldmann, as constituições dos estados, a exemplo da Carta federal, incluíram capítulos sobre a proteção ao meio ambiente e definem a educação ambiental como um dos principais instrumentos dessa proteção. No entanto, não existe até agora uma orientação geral sobre a educação ambiental, o que é proposto pelo projeto em discussão.A senadora Marina Silva destacou durante a votação que a proposta prevê a criação de um órgão que seja responsável por toda a política pública de educação ambiental. Para ela, só pela educação o Brasil conseguirá preservar, por exemplo, a floresta amazônica e citou reportagem de capa desta semana da revista Veja, a qual cita os dez maiores desmatadores da Amazônia. "De acordo com a revista, a continuar no atual ritmo daqui a 50 anos a floresta amazônica estará dando seus últimos suspiros", disse.Entre outras coisas, o projeto determina que os professores devem fazer cursos de formação em educação ambiental e que 20% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas contra agressores do meio ambiente devem ser aplicados em educação ambiental.
07/04/1999
Agência Senado
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