Aprovado projeto de lei das TVs por assinatura, com cotas de programação nacional
Foi aprovado há pouco pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura permitindo a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado. O PLC 116/2010 também estabelece cotas de programação nacional no horário nobre e dá poder à Ancine para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos.
Da maneira como irá à sanção presidencial, o projeto restringe a cidadãos brasileiros ou naturais há mais de dez anos a gestão e direção editorial das empresas do setor.
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16/08/2011
Agência Senado
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