Projeto aprovado pela CE beneficia o cinema nacional
Pagar direitos autorais de filmes e trilhas sonoras estrangeiros, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro, poderá ser alterado no país. Com isso, o ingresso para cinema se tornará mais barato e as empresas exibidoras, com mais dinheiro em caixa, poderão construir cerca de 600 novas salas de projeção de filmes nos próximos 10 anos, conforme prevê a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex). O primeiro passo para que isso ocorra foi dado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Educação (CE), ao aprovar substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) a projeto de autoria dos senadores João Capiberibe (PSB-AP) e Paulo Octávio (PFL-DF).
Para Paulo Octávio, o projeto corrige uma -grave distorção- que, conforme observou, vem ameaçando, ao longo dos anos, as mais tradicionais empresas de exibição cinematográfica brasileiras. O projeto vai agora para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja pedido para ser examinado pelo Plenário do Senado.
- Pagar direitos autorais de músicas e filmes estrangeiros, via Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), é retirar dinheiro do povo brasileiro para pagar os autores e compositores norte-americanos e europeus, em detrimento do cinema nacional. Isso também encarece o bilhete de ingresso nos cinemas em quase 3% - informou Paulo Octávio.
Na prática, o projeto, ao diferenciar a exibição pública de filmes em salas de cinema da execução pública de obras musicais em rádios e outros meios de comunicação, impede a duplicidade de cobrança hoje existente, já que o produtor cinematográfico efetua o pagamento pelos direitos de inserção e obtém autorização de utilização de uma música em conjunto com o filme de cinema.
Paulo Octávio informou ainda que as salas de cinema norte-americanas, por exemplo, não procedem da mesma forma, ou seja, não arcam com o ônus nem para com os seus próprios autores e muito menos transferem estes recursos para compositores brasileiros de filmes em exibição nos Estados Unidos.
Na mesma reunião da CE, presidida pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG), foram aprovados nada menos do que 137 projetos de decreto legislativo, a maioria autorizando o funcionamento de rádios comunitárias. Foram aprovadas ainda as renovações e outorgas para funcionamento de emissoras de ondas média, curta e freqüência modulada.
09/06/2004
Agência Senado
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