Aprovado projeto que ajuda estado a pagar dívidas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto que autoriza os estados e o Distrito Federal a usarem dinheiro dos depósitos judiciais (relativos a processos tributários) no pagamento de precatórios alimentícios, que são os débitos judiciais de processos que envolvem cobrança de salários, pensões e benefícios previdenciários, além de indenizações por morte ou invalidez. A maior parte destes precatórios se refere a cobrança de reposição de salários e de aposentadorias.
Pela Constituição, os precatórios alimentícios têm prioridade de pagamento, mas boa parte dos estados e o DF está com estes pagamentos em atraso, o que motivou cerca de 2.500 processos no Supremo Tribunal Federal solicitando intervenção federal nestes estados. O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, pediu ao Congresso que encontre uma forma de ajudar os estados e informou que a partir de agora terá de colocar em julgamento os processos de intervenção.
Os senadores optaram por um substitutivo que o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou a um projeto de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Madeira previa a criação de um fundo, nos bancos, com 20% do dinheiro dos depósitos judiciais vinculados a causas tributárias (demandas em torno do pagamento de impostos), repassando o restante aos estados, para o pagamento dos precatórios judiciais. O objetivo do fundo é manter dinheiro disponível caso o banco tenha de devolver uma quantia elevada a um demandante ou à fazenda estadual. O senador Romeu Tuma mantém o fundo de 20%, mas prevê que "poderão" ser repassados aos estados, para o pagamento dos precatórios, 50% dos depósitos judiciais.
Com as mudanças, o projeto retornará ao exame dos deputados. Romeu Tuma disse que manteve entendimentos com o autor da proposta, deputado Arnaldo Madeira, líder do governo na Câmara, e ouviu dele que aceita as mudanças e pretende negociar para que o projeto seja votado ainda neste semestre pela Câmara.
Senadores do Bloco Oposição tentaram, sem sucesso, convencer o Plenário a votar pelo projeto original que saiu da Câmara, sob o argumento de que ele coloca mais dinheiro à disposição dos estados. Heloísa Helena (PT-AL) observou que não existe um levantamento sobre o valor dos depósitos judiciais tributários e nem sobre quanto de precatórios alimentícios estão em atraso. "Votamos no escuro. Não sabemos se esse projeto resolverá ou não o problema", afirmou.
11/06/2002
Agência Senado
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