Senado vota projeto que ajuda estado a pagar dívidas
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (11) projeto que contribuirá para que os estados e o Distrito Federal paguem seus precatórios alimentícios, ou seja, débitos judiciais relativos a processos que envolvam pagamentos de salários, pensões, benefícios previdenciários e indenização por morte ou invalidez.
O projeto permite que os estados usem no pagamento desses precatórios até 50% dos depósitos judiciais feitos nos bancos por pessoas ou empresas que contestam cobrança de impostos. A falta de dinheiro tem impedido que os estados e o Distrito Federal honrem com rapidez os precatórios alimentícios, como manda a Constituição. O governo federal já está autorizado a usar o dinheiro dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios alimentícios desde novembro de 1998.
No mês passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, alertou que, se o Congresso não encontrar uma solução para o problema de atraso de pagamento de precatórios, terá de colocar em julgamento cerca de 2 mil processos que pedem intervenção federal nos estados que deixaram de cumprir determinações da Justiça. Só o estado de São Paulo deve cerca de R$ 2,5 bilhões em precatórios alimentares.
O projeto que os senadores examinarão é um substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que altera uma proposta aprovada pela Câmara, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O substitutivo diz que os estados só poderão usar metade dos depósitos judiciais ligados a ações tributárias, quando o projeto original permitia usar todo o dinheiro depositado.
Na mesma sessão desta terça (11), os senadores deverão votar projeto da Câmara que garante proteção contra maus-tratos e abusos a animais de rodeios. Entre outras medidas, os responsáveis pelos rodeios deverão colocar veterinário à disposição, para verificar se os animais se encontram em condições de entrar na arena ou se ficaram machucados depois da exibição.
10/06/2002
Agência Senado
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