Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos
Informações referentes aos direitos fundamentais e aos direitos humanos deverão ser divulgadas por meio de contracheques dos servidores públicos, de propagandas feitas pelo governo e de programas das emissoras públicas de rádio e TV, conforme determina projeto aprovado nesta quinta-feira (6), em decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria recebeu voto favorável da relatora na CDH, senadora Fátima Cleide (PT-RO)
Na justificação da matéria, Patrícia ressalta a necessidade de os brasileiros conhecerem a legislação que assegura seus direitos de cidadãos, sendo papel do Poder Público a divulgação das informações. Em seu parecer, Fátima lembra que as violações dos direitos humanos "marcam tristemente o cotidiano do Brasil". Ela afirma que a sociedade precisa estar bem informada, de forma a poder acionar os mecanismos que asseguram o cumprimentos dos direitos previstos em lei.
Debates
Ainda na reunião da CDH desta quinta-feira, os senadores aprovaram dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro prevê a promoção de um debate com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre os investimentos previstos para o setor no chamado PAC da Saúde. A audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (11), será em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O segundo requerimento determina a realização de discussão sobre a situação das clínicas geriátricas no país. Autor da proposta, o senador Flávio Arns (PT-PR) explicou que o debate foi motivado pelo recebimento de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, fechada após denúncias de maus-tratos aos idosos, e pelo risco de persistência do problema em outras unidades.
Antes de encerrar a reunião da CDH, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), confirmou a realização de debate na próxima quinta-feira (13) sobre a situação de aposentados e pensionistas da Varig.
06/12/2007
Agência Senado
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