Aprovado projeto que autoriza criação de Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor
O Poder Executivo poderá criar o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor, direcionado à rede pública de ensino. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O caráter autorizativo, não presente no projeto original, foi acrescentado por emenda do relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
Ainda por sugestão do relator, a proposta (PLC 11/09) será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de prosseguir seu trâmite pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário.
O projeto determina que o programa promova a realização de exames preventivos nos professores, para identificar indícios ou alterações vocais ou doenças na laringe. Semestralmente, prevê o projeto, os professores participarão de programa de capacitação com fonoaudiólogos para treinamentos teóricos e práticos sobre o uso da voz.
O programa também consistirá na adequação do processo de trabalho a tecnologias que reduzam o esforço vocal do profissional. A proposta também prevê melhoria acústica dos ambientes, bem como utilização de quadros brancos, que substituam o giz pelo pincel atômico, que não causa irritações.
Material escolar
A CE analisou ainda duas emendas de Plenário ao projeto (PLS 160/07) do senador José Agripino (DEM-RN), que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente em produtos escolares, bem como estabelece alíquota zero na Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e receita decorrente da vendas de tais produtos.
Uma das emendas exclui caneta esferográfica, marcador com ponta de feltro e lápis dos benefícios propostos, por já receberem isenção quando produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). A emenda visa evitar, com a generalização da isenção, que as empresas instaladas na ZFM sejam afetadas. Já a outra emenda restringe os benefícios apenas a produtos fabricados no Brasil.
O relator da matéria na CE, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), acatou o mérito de ambas as emendas, consolidado-as em uma subemenda.
Conferências
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou que acontecerá nesta quarta-feira (19) conferência intitulada "Saúde mental materno-infantil: educação e prevenção em parentalidade". O evento, realizado de forma conjunta com a CAS, é uma promoção em parceria com o Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Paulista (Unip) e a Universidade de Strasbourg, na França.
O psicólogo, psicanalista, pesquisador do tema e professor Claude Schauder, da Universidade Louis Pasteur, participará da conferência.
Arns informou ainda que, também nesta quarta-feira, a CE realizará reunião com representantes da comissão organizadora da Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência acontecerá de 28 de março a 1º de abril de 2010, para discutir a construção de um sistema nacional de educação, com articulação das esferas federal, estaduais e municipais.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO), que representa a CE na comissão organizadora da Conae, disse que a conferência, apesar de convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi resultado de deliberações da Conferência Nacional de Educação Básica de 2008. Ela explicou ainda que a comissão organizadora é formada por representantes de 35 entidades de gestores municipais, estaduais e federais, bem como do Legislativo, Judiciário, trabalhadores, estudantes e pais de alunos.18/08/2009
Agência Senado
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