Aprovado projeto que autoriza criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe
Os senadores aprovaram, no início da noite desta terça-feira (27), o projeto de lei (PLS 122/2009-Complementar) que autoriza o Poder Executivo a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica). Foram 64 votos favoráveis à proposta, não houve votos contra ou abstenções. O PLS segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Rica será composta por mais de 70 municípios do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba. O projeto também autoriza a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri-Araripe, enumerando os instrumentos tributários e fiscais a sua disposição. De acordo com o texto, os recursos para viabilizar esses programas e projetos virão do orçamento da União e dos estados envolvidos.
Do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta dá aos municípios incluídos na Rica estímulos ao desenvolvimento sustentável na forma de tarifas, fretes e seguros; linhas de crédito especiais para as atividades prioritárias; isenções e incentivos fiscais, entre outros. A criação de regiões integradas de desenvolvimento é prevista na Constituição Federal.
Na justificativa da proposta, o autor ressalta a importância da área, onde há possibilidade de existência de petróleo, segundo estudos geológicos. Além disso, a área tem reconhecimento mundial por sua riqueza natural, como informou. Em 2006, foi incluída na Rede Mundial de Geoparques da Unesco e passou a ser o primeiro geoparque do Hemisfério Sul.
“Pretende-se com este projeto disponibilizar recursos para as ações articuladas entre a União, estados e municípios da Rica, destinadas ao aproveitamento das potencialidades produtivas locais compatíveis com a conservação ambiental, além das atividades do turismo ecológico, científico e cultural”, afirmou Arruda.
Segundo o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a região precisa dos instrumentos oferecidos pela Constituição Federal para se desenvolver plenamente.
“Sem os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da Constituição e sem uma especial ação federal, em coordenação com os quatro estados abrangidos, a região do Cariri-Araripe não conseguirá atingir seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico, humano e ambiental”, afirmou Lucena.
A proposta foi elogiada em Plenário pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Kátia Abreu (PSD-TO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A Rica será constituída pelos municípios de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre, no estado do Ceará; Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita e Trindade, no estado de Pernambuco; Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões e Vila Nova, no estado do Piauí; Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Monte Horebe, Santa Inês e São José de Piranhas, no estado da Paraíba.
A pedido de Vital do Rêgo, o relator concordou em incluir também o município paraibano de Guarabira na Rica.
27/08/2013
Agência Senado
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