Aprovado projeto que beneficia bancos regionais
Os depósitos bancários de entidades privadas de serviço social ou de formação profissional vinculadas ao sistema sindical - como Sesc, Senac, Senai e Sesi - também poderão ser canalizados para instituições financeiras de caráter regional, desde que estejam sob o controle da União. Atualmente, os depósitos e conseqüentes aplicações financeiras são feitos somente no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, por força do decreto-lei nº 151, de 1967.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)ao aprovar, em decisão terminativa, o projeto de lei n° 26/1996, de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para seu exame pelo Plenário do Senado.
Segundo Fernando Bezerra, o principal objetivo do projeto é o de fortalecer instituições bancárias localizadas em regiões menos desenvolvidas, como o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Conforme observou, aqueles depósitos e a movimentação financeira irão contribuir, com mais eficiência, para a redução dos desequilíbrios regionais, preconizada, conforme observou, pela própria Constituição de 1988.
O senador Almeida Lima (PDT-SE) apresentou voto sem separado, rejeitado pela maioria dos membros do colegiado, estendendo os depósitos a instituições financeiras estaduais, mas com caráter regional. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) também defendeu a proposta de Almeida Lima e disse que instituições como o Banco de Brasília (BRB), que não foram federalizados e suportaram a crise, mereciam também ser beneficiadas. Mas tanto o autor do projeto como o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentaram que a inclusão pulverizaria os recursos.
11/11/2003
Agência Senado
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