Aprovado pela CAS projeto que beneficia deficientes



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) obrigando as empresas prestadoras de serviço telefônico a instalarem em locais públicos pelo menos 4% de aparelhos destinados a atender pessoas portadoras de deficiência auditiva e da fala e usuários de cadeiras de rodas.

Os aparelhos telefônicos, de acordo com o projeto, serão adaptados com visor e teclas especiais, com a finalidade de facilitar a vida dos deficientes. A medida estabelece ainda a obrigatoriedade de as listas telefônicas publicarem explicações de como o deficiente poderá usar o aparelho.

O substitutivo ao projeto já tinha sido aprovado pela comissão no último dia 25 de abril. Apreciado em turno suplementar, o substitutivo não recebeu emendas e foi definitivamente adotado pela comissão. Agora, a matéria segue para votação no Plenário do Senado. O relator da matéria, que elaborou o substitutivo, é o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

09/05/2001

Agência Senado


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