APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou hoje (dia 15) projeto de lei da Câmara que disciplina a área de transporte multimodal de cargas no país, sob a forma de substitutivo do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos. O relator inseriu 15 modificações pontuais no substitutivo da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, de modo que a matéria voltará a ser submetida à apreciação dos deputados.
Para o senador, o projeto é importante "para as políticas de redução dos custos de transporte, fator com acentuada participação na formação do 'Custo Brasil', a que muito se deve a baixa competitividade do produto brasileiro no comércio internacional".
Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que relatou a matéria, recomendou a aprovação do substitutivo de Waldeck Ornelas, pelos "inestimáveis ganhos de qualidade".
O projeto disciplina as operações e modalidades de transporte envolvidas no deslocamento de mercadorias desde a origem até o destino, abrangendo os percursos integralmente dentro do território nacional e os que incluam ligações entre o Brasil e o exterior.
A utilização de duas ou mais modalidades de transporte implicará um único contrato - o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas -, executado sob a responsabilidade de um Operador de Transporte Multimodal. Pessoa jurídica, para exercer a atividade, o operador deverá ser habilitado e registrado em órgão federal, sem necessidade de que ele mesmo seja transportador, podendo recorrer a subcontratações.
A coordenação da política nacional de transporte multimodal de cargas ficará a cargo do Ministério dos Transportes.
15/01/1998
Agência Senado
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